Mundo Lusíada
Com agencias
O secretário-geral do PS, António Costa, foi nesta quinta-feira empossado primeiro-ministro pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, numa cerimônia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Costa assumiu o compromisso de honra de cumprir “com lealdade” as funções de chefia do XXI Governo Constitucional e assinou o auto de posse, assinado em seguida também pelo chefe de Estado.
Cavaco Silva também deu posse aos 17 ministros e a 40 dos 41 secretários de Estado. Ficou a faltar o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, que não pode comparecer a a cerimónia, por se encontrar no estrangeiro, e tomará posse noutra data.
Estavam presentes na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda vários membros do executivo PSD/CDS-PP cessante, chefiado por Pedro Passos Coelho, que tomou posse há 27 dias, no mesmo local.
Reconhecimento a Passos
Primeiro a se pronunciar, o presidente expressou a Pedro Passos Coelho e aos membros dos governos que liderou o seu “público reconhecimento” pelos serviços prestados.
“Ao primeiro-ministro cessante, que chefiou o Governo de Portugal durante mais de quatro anos, bem como aos membros dos seus governos, expresso público reconhecimento pelos serviços prestados ao País em circunstâncias muito difíceis, e desejo os maiores sucessos pessoais e profissionais”, afirmou Cavaco Silva, logo no início do discurso.
O XXI Governo Constitucional, lembrou Cavaco Silva, foi formado na sequência da crise política aberta pela rejeição do XX Governo Constitucional e, nos termos da Constituição, tal implicou automaticamente a sua demissão, ficando o executivo limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.
O Presidente considerou que, “apesar dos esforços desenvolvidos”, as dúvidas suscitadas nos acordos subscritos por PS, BE, PCP e PEV quanto à “estabilidade política e à durabilidade do Governo” não foram “totalmente dissipadas”.
“Os referidos documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas”, disse o chefe de Estado.
Sublinhando que o XXI Governo Constitucional resulta de “uma solução inédita” na democracia portuguesa, Cavaco Silva notou que existe uma maioria parlamentar que se comprometeu a não inviabilizar a entrada em funções de um novo executivo, “o que confere às forças políticas envolvidas a responsabilidade pelo Governo que hoje é empossado”.
Executivo provém do parlamento
O primeiro-ministro, António Costa, frisou que o seu Governo provém do parlamento e, como tal, responde politicamente perante o parlamento, num discurso em que prometeu “máxima lealdade” nas relações institucionais com o Presidente da República.
Costa defendeu a legitimidade política e constitucional do seu Governo. “Vale a pena lembrar que o parlamento livremente eleito pelo povo é tão plural quanto quem o escolheu. Da mesma maneira que numa eleição todos os votos contam, também contam todos os mandatos parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito de governação. A democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de fato, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos”, sustentou, numa alusão às forças parlamentares à esquerda do PS.
António Costa salientou neste contexto que “a solução política que viabiliza este Governo valoriza o pluralismo parlamentar, diversifica as alternativas ao dispor dos portugueses e por isso enriquece a nossa democracia”.
“O Governo provém da Assembleia da República – e é perante a Assembleia que responde politicamente. É preciso, por isso, que a formação e a orientação programática do Governo respeitem a sua composição e realizem os compromissos que essa composição ao mesmo tempo exige e permite”, frisou o novo primeiro-ministro.
António Costa referiu-se também, para desdramatizar, aos episódios políticos que se seguiram às eleições legislativas do passado dia 04 de outubro, com o derrube do XX Governo Constitucional [da coligação PSD/CDS-PP] no parlamento.
“Com a entrada em funções deste Governo, termina um momento político, certamente complexo e delicado, mas inteiramente normal numa democracia parlamentar. Através de um processo de diálogo político transparente e democrático, formou-se [agora] uma maioria estável que assegura, na perspectiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um Governo coerente”, advogou.
António Costa deixou depois uma nota dirigida ao chefe de Estado. “É agora tempo de assumirmos todos, por inteiro, as nossas responsabilidades, o que quer dizer, no que respeita ao Governo, a máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente da República, no respeito escrupuloso pelas competências próprias do Presidente da República, do parlamento e do poder judicial, no apreço pelas autonomias regionais e o poder local, na cultura do diálogo e da concertação social, na modernização e dignificação da administração pública, na transparência e prestação de contas face ao conjunto dos cidadãos”, declarou.
Não radicalismo
O primeiro-ministro prometeu que o seu Governo terá uma ação moderada, defendendo ser “tempo de reunião” e não de radicalização, e salientou o respeito pelos compromissos com a zona euro e com a NATO. “Este é o tempo da reunião. Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar as feridas, mas sim de sará-las”, declarou.
Antes dos apelos à moderação, o primeiro-ministro procurou também passar a mensagem de que o seu Governo “será de garantia”, numa alusão às questões que lhe foram colocadas formalmente pelo Presidente da República sobre o respeito pelos compromissos europeus e internacionais assumidos pelo Estado Português.
António Costa salientou então que o lugar de Portugal é “na União Europeia e na zona euro, na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPL) e na grande ligação atlântica, incluindo na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)”.
“Portugal afirma-se em todos estes domínios através das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, da qualidade da sua diplomacia, bem como na cooperação para o desenvolvimento e na segurança cooperativa, designadamente através das Forças Armadas”, disse.
Num apelo veemente a uma pacificação da vida política nacional e com os membros do Governo cessante PSD/CDS-PP a escutá-lo, o secretário-geral do PS afirmou: “O bom conselheiro desta hora não é o despeito ou o desforço, mas a determinação em mobilizar as vontades para vencermos os desafios que temos pela frente”.
