Mundo Lusíada
Com agencias
Nesta terça-feira, o Jornal de Notícias (JN) avançou com a informação que estão suspensos novos vistos Gold, devido a uma falha legal na nova legislação, em vigor desde 01 de julho deste ano, mas não definiu novas normas.
O diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Beça Pereira, suspendeu a emissão de vistos Gold no início do mês. Em causa está um vazio legal em relação à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, já que não existe nova regulamentação para artigos que a lei revogou.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras considerou que era esperada a suspensão da emissão de vistos Gold, reclamando rapidez na publicação da regulamentação em falta.
“Naturalmente, esta era uma decisão expectável, a publicação da lei que revogava a legislação anterior previa uma regulamentação”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato (SCFI), Acácio Pereira.
“Estas são posições a que o Governo e os legisladores já nos habituaram, infelizmente, porque, no fundo, devia fazer-se uma lei completa. Isso, sim, seria legislar corretamente para um processo que é importante para o país”, criticou o dirigente sindical.
Escusando-se a falar sobre orientações internas, Acácio Pereira afirmou que os inspetores do SEF esperam que a regulamentação desta lei seja rápida, porque “quando chegar peca já por tardia”. “Deveria ter havido um especial cuidado na preparação desta lei, devido à importância do programa e a toda a envolvência desta temática que são as autorizações de residência para investimento”, defendeu.
A legislação (Lei nº 63/2015) foi publicada em Diário da República a 30 de junho, constituindo a terceira alteração à Lei 23/2007, de 04 de julho, sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português.
Lamento
A Associação Portuguesa de Resorts (APR) também lamentou a suspensão da atribuição de vistos gold, desejando que o processo seja retomado com brevidade, sob pena de Portugal “perder importantes montantes de investimento”.
Para a APR, se esta situação se prolongar representará “um retrocesso” na entrada de investimento direto externo no país, o que terá “um amplo impacto na dinâmica econômica” do turismo residencial em Portugal.
“Segundo os dados do SEF, já foram atribuídas mais de 2.400 autorizações de residência e captado investimento internacional superior a 1.468 milhões de euros. Estes investidores, já investiram no nosso país uma soma comparável a dois anos de faturação de uma empresa como, por exemplo, os CTT”, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa.
A não resolução da questão da atribuição dos “vistos Gold” no curto prazo, poderá “colocar em causa a entrada destes montantes em 2015”, declara. A associação frisa que o país perde com a morosidade da aplicação deste programa, uma vez que, “num mercado competitivo”, os investidores deslocam o capital para outros países, em que “estas dificuldades não existem”.
Quase 280 pedidos de Autorização de Residência para Investimento, processo que se encontra suspenso, entraram desde junho na área da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, disse à Lusa fonte do SEF.
Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indicam que na área da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, “na qual se concentra a maioria dos pedidos”, se registraram 199 solicitações em junho, tendo este mês chegado mais 79 processos.
