Mundo Lusíada
Com Lusa
Cerca de três centenas de pessoas manifestaram-se em frente ao Ministério do Ambiente, em Lisboa, em protesto contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) e a reestruturação do setor da água.
A ação de protesto foi convocada pela CGTP-IN e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que se concentraram inicialmente na Praça Camões, antes de iniciarem uma marcha até ao Ministério do Ambiente, onde entregaram uma resolução, nesta terça-feira.
Em causa está a decisão do Governo, já aprovada, de privatizar a EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país e de reestruturar o setor das águas. A reestruturação do setor das águas agrega sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do STAL, Francisco Braz, criticou ambos os processos, defendendo que terá de ser feito tudo para os travar, uma vez que se tratam de setores “estratégicos e rentáveis”, que são essenciais ao “desenvolvimento, ao ambiente, à saúde e à qualidade de vida das populações”. “É um processo carregado de irregularidades, de desprezo pela vontade dos portugueses. Foi feito de uma forma não só obscura, mas ditatorial”, sublinhou.
Nesse sentido, o responsável do STAL considerou que tanto a privatização dos resíduos como a reestruturação do setor da água vão conduzir, “no curto prazo, ao aumento dos preços e à deterioração das condições de trabalho”. “O aumento dos preços será brutal. Só nos lixos a subida pode ascender a cerca de 25% no sistema da Valorsul (Área Metropolitana de Lisboa e Oeste). No Porto a subida global prevista é de 40%”, perspectivou.
Relativamente às condições laborais, Francisco Braz afirmou que a reestruturação no setor da água vai implicar no caso da empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo uma diminuição ao longo da concessão de 234 trabalhadores e na área dos resíduos de 460.
“Vamos reunir em todas as empresas do grupo e a muito breve prazo decidiremos novas iniciativas”, apontou. Em setembro de 2014, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
Presidente
Na tarde do dia 06, responsáveis da Área Metropolitana de Lisboa (AML) manifestaram ao Presidente Cavaco Silva, a sua preocupação pelo novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e pela reestruturação do setor da água.
Uma comitiva de representantes da Área Metropolitana de Lisboa, liderada pelo presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta (PS), reuniu-se ao final da tarde com Cavaco Silva, numa audiência no Palácio de Belém que durou mais de uma hora.
No final do encontro, em declarações à agência Lusa, Basílio Horta manifestou-se satisfeito com o resultado do encontro, referindo que o Presidente da República se mostrou “sensibilizado” com as preocupações dos autarcas.
“O primeiro tema que abordámos foi o novo regime jurídico dos transportes públicos, que leva a que a Área Metropolitana de Lisboa assuma responsabilidades nesse tema e temos de ver as responsabilidades e os meios que temos para poder prestar um bom serviço”, argumentou o também presidente da Câmara Municipal de Sintra.
O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela lei 52/2015, de 09 de junho, estabelece a repartição de competências entre o Estado, municípios e entidades intermunicipais, transferindo para as áreas metropolitanas as competências da Autoridade Metropolitana de Transportes.
Outro dos temas abordados na audiência com Cavaco Silva foi a reestruturação no setor das águas, uma decisão que tem vindo a ser contestada politicamente e judicialmente pelos municípios da AML. “Dezoito câmaras da Área Metropolitana de Lisboa já demonstraram a sua discordância. Viemos sensibilizar o seu Presidente também para essa circunstância que é penosa para nós e que prejudica muito os nossos munícipes que correm um sério risco de ver a sua fatura de água aumentar”, perspetivou.
O Ministério do Ambiente justificou a agregação dos sistemas regionais em cinco entidades com o objetivo de “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de Portugal, para reduzir custos em 2.700 milhões de euros e promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral.
“Nós entregamos-lhe um relatório, o senhor Presidente ficou consciente e agora, seguramente, tomará as iniciativas que bem entender”, atestou.
