Mundo Lusíada
Com Lusa
Personalidades das áreas da política, artes, cultura e acadêmicos recolhem assinaturas para um referendo ao Acordo Ortográfico (AO1990) e querem questionar sobre a matéria os candidatos a cargos políticos nas próximas eleições, em Portugal.
De acordo com um comunicado dos promotores da iniciativa de referendo ao Acordo Ortográfico de 1990 pretende-se permitir que “finalmente os cidadãos se pronunciem sobre um assunto que sempre foi decidido e imposto sem a sua participação”.
Os mandatários da iniciativa de referendo, diz-se no comunicado, incluem figuras públicas da área política, do meio científico e acadêmico, artístico e literário.
Nesta iniciativa estão nomes como António Arnaut ou Manuel Alegre (PS), Pacheco Pereira ou Manuela Ferreira Leite (PSD), Bagão Félix ou Lobo Xavier (CDS-PP), o cineasta António-Pedro Vasconcelos, o escritor Miguel Sousa Tavares, o maestro António Victorino d´Almeida e o músico Pedro Abrunhosa.
Da lista fazem parte também escritores, professores e cientistas, todos juntos numa iniciativa que “nasceu” em abril passado num fórum realizado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa com o título “Pela Língua Portuguesa, diga NÃO ao Acordo Ortográfico de 1990”.
Além do referendo, os promotores querem também perguntar às forças políticas e aos candidatos presidenciais o que pensam sobre o Acordo, se o utilizarão no exercício do cargo caso sejam eleitos, de que forma Portugal se deve desvincular (se for o caso) e em que sentido votarão a iniciativa de referendo na Assembleia da República.
O referendo, segundo a Constituição (artigo 115.º – 2) pode resultar de iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República. São necessárias 75.000 assinaturas. A iniciativa, publicada em https://referendoao90.wordpress.com, tem 52 mandatários.
Duas atas ou actas
Recentemente, exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias.
Esta foi a solução encontrada depois de um debate que incluiu referências múltiplas à “língua de Camões” e até a análise etimológica da palavra “ata”, que o representante da Guiné-Bissau disse poder suscitar uma interpretação alternativa “de atar pessoas”.
A solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi necessária para evitar a alternativa defendida inicialmente pelos representantes de Angola e Moçambique: duas atas, uma na grafia do AO e outra na grafia pré-AO.
Essa posição foi rejeitada por Portugal, Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe, que consideraram que essa alternativa não faria sentido numa comunidade que fala a mesma língua, sendo prejudicial porque daria ‘armas’ aos que contestam a CPLP.
O representante do secretariado executivo da CPLP recordou, por seu lado, que o critério usado até aqui nas cimeiras de Chefes de Estado e de Governo e nos encontros setoriais da comunidade tem sido de recorrer à grafia usada no país onde decorre a reunião. Nesse caso, e a manter-se esse critério, a ata final da reunião de Díli seria feita com a grafia do AO, que já foi ratificado por Timor-Leste.
A polêmica marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17 páginas da ata final do encontro, que passou a incluir a grafia do AO como base e a grafia pré-AO entre parenteses.
No Brasil, um grupo de trabalho criado em 2013 no Senado, Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), propõe a simplificação e o aperfeiçoamento do acordo ortográfico. As regras do acordo já são adotadas no Brasil, por exemplo por editoras, mas só serão obrigatórias a partir de 2016.
