Mundo Lusíada
Com Lusa
O Governo português aprovou um decreto-lei em 29 de janeiro que regulamenta a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas [originários de Portugal e Espanha] expulsos de Portugal a partir do século XV, podendo este direito ser exercido por tempo indeterminado.
“Eu não gostaria de dizer que se trata de uma reparação histórica, porque entendo que nesta matéria não há possibilidade de reparar o que foi feito. Diria que se trata da atribuição de um direito”, declarou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.
“Demoramos muito tempo a tratar desta matéria. Portanto, penso que hoje é um dia que devemos assinalar”, considerou a ministra da Justiça, adiantando que “não haverá prazo para o exercício deste direito, ao contrário do que acontece nalguns projetos ou nalgumas legislações”.
O decreto-lei aprovado “vem regulamentar a possibilidade, consagrada na Lei da Nacionalidade, do Governo poder conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas portugueses, perseguidos pela Inquisição portuguesa, com a conivência da Coroa, a quem foram causados danos irreparáveis”, refere uma nota distribuída à comunicação social.
“Contaremos neste processo com os contributos das comunidades israelitas radicadas em Portugal, que ajudarão o Estado na recolha e na certificação dos elementos que atestam a pertença a uma comunidade sefardita”, disse a ministra da Justiça.
Segundo Paula Teixeira da Cruz, face ao “antissemitismo que grassa na Europa”, o executivo PSD/CDS-PP está a dar um sinal “de dupla importância” com a aprovação desta legislação: “Uma importância que se prende, naturalmente, com razões históricas, e infelizes razões históricas, mas também um sinal relativamente ao que se está a passar com comunidades judaicas pela Europa fora”.
A ministra assinalou que “ainda há pouco se celebrou a libertação dos prisioneiros de Auschwitz”, concluindo: “É bom que a memória não se perca e nos envolvamos todos num combate contra aquilo que são mais uma vez sinais muito, muito preocupantes de antissemitismo”.
Paula Teixeira da Cruz mencionou que há comunidades de descendentes de judeus sefarditas – com origem nas tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Sefarad) – em países europeus como o Reino Unido e a Holanda e na América Latina.
A lei da nacionalidade foi alterada em abril do ano passado pelo parlamento português, por unanimidade, para que os descendentes de judeus expulsos de Portugal pudessem ter a nacionalidade portuguesa, por proposta do PS e do CDS-PP, mas essa alteração estava por regulamentar.
Comunidade
A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) congratulou-se com a aprovação do diploma, considerando que restabelece um direito de que estes “foram arbitrariamente privados”. “Trata-se de uma medida há muito esperada pelos judeus de origem portuguesa, que veem assim restabelecido o direito de recuperar uma identidade de que foram arbitrariamente privados”, afirma a direção da CIL.
A legislação prevê que os candidatos à nacionalidade portuguesa tenham de apresentar vários documentos comprovativos da sua ascendência judia, incluindo um certificado a ser emitido por uma das duas comunidades do país: Lisboa e Porto.
“A Comunidade Israelita de Lisboa tudo fará, no âmbito da nova legislação, para promover a divulgação e o retorno de potenciais candidatos, descendentes dos judeus portugueses”, acrescenta o comunicado da CIL.
Esther Mucznik, vice-presidente da CIL, disse à agência Lusa, sem avançar números, que já foram recebidos alguns pedidos de certificados de vários países, mas, acrescentou, que só depois da promulgação pelo Presidente da República e da publicação da nova lei, é que será lançado o processo de certificação.
No Porto, uma cidadã norte-americana foi a primeira a receber o certificado, anunciou a Comunidade Israelita do Porto (CIP), que afirma ter já recebido “inúmeros pedidos de todo o mundo”, estando agora a proceder à sua análise com base em “documentos, testemunhos e opiniões de peritos do mundo inteiro na diáspora judaica portuguesa”.
