Mundo Lusíada
Com agencias
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou em 16 de janeiro que o caderno de encargos para a privatização da TAP prevê que todos os acordos de empresa existentes “terão de ser respeitados pelos futuros compradores”.
O novo dono da TAP está impedido de despedir enquanto o Estado for acionista nos primeiros dois anos e meio após a venda, o que abrange apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo. Segundo o jornal Público, cerca de três mil trabalhadores que estão sindicalizados nas nove estruturas sindicais representam apenas 30% do pessoal da TAP. Apenas esses trabalhadores terão seus direitos salvaguardados após a privatização, por um período de 30 meses, sem poderem ser despedidos. De acordo com o jornal, 4 mil trabalhadores não estão sindicalizados.
“Quaisquer acordos que possam existir, nomeadamente de natureza sindical, terão de ser respeitados pelos operadores que vierem a adquirir a TAP e aqui prevalece a norma geral do Direito, portanto, não há nenhuma restrição quanto à aplicação desses acordos”, afirmou Passos Coelho.
As declarações do chefe do Governo foram proferidas durante o primeiro debate quinzenal de 2015, no parlamento, depois de questionado pela deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia, que apontou as declarações do ministro da Economia, António Pires de Lima, para dizer que a privatização da companhia aérea “pode ser na verdade um passaporte para o desemprego”.
O Governo aprovou dia 15 o caderno de encargos da privatização da TAP, onde estão definidos os critérios de seleção dos candidatos à aquisição do grupo.
O processo de reprivatização do capital social da empresa compreende uma venda direta de referência de ações representativas de até 61% do capital social do grupo TAP e a alienação, numa oferta destinada aos trabalhadores, de um lote adicional de ações representativas de até 5% do capital social”.
O Estado beneficia adicionalmente de uma opção de venda sobre o adquirente na venda direta de referência de até 34% do capital social da TAP. Entre os critérios de seleção do comprador contam-se o valor de compra apresentado, a contribuição para o reforço financeiro da TAP, a apresentação de um projeto estratégico para o crescimento da empresa, a garantia do serviço público, a contribuição para a economia nacional, a ausência de condicionantes jurídicas e a experiência técnica e de gestão.
O empresário German Efromovich, único candidato à privatização da TAP em 2012, só vai tomar uma decisão sobre se avança novamente à compra da companhia aérea quando o caderno de encargos estiver disponível.
Açores
Os partidos PS, PCP, BE e PPM aprovaram uma tomada de posição do parlamento dos Açores sobre a TAP que pede para a empresa continuar sob “controle direto” do Estado e para se manter o serviço que presta no arquipélago.
O texto, contra o qual votaram PSD e CDS-PP, diz que a transportadora aérea “deve permanecer sob controle direto do Estado, como forma de assegurar a prioridade do interesse público nacional”, lembrando “o carácter vital do serviço de transporte que realiza entre o continente português e as ilhas dos Açores”, para além das ligações com as comunidades e os países lusófonos.
Por outro lado, o texto, que foi uma iniciativa do deputado do PCP, Aníbal Pires, “considera que são inaceitáveis quaisquer reduções de pessoal ou equipamentos ou quaisquer medidas de gestão que resultem em diminuições da qualidade e disponibilidade do serviço de transporte prestado à Região Autônoma dos Açores, independente das obrigações de serviço público existentes”.
“Deve manter-se, nos moldes existentes, a parceria com a transportadora pública regional SATA”, lê-se ainda no texto, que vai ser enviado ao Presidente da República, à presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro.
