Da Redação
Portugal, após uma longa e bem sucedida campanha, iniciou pela primeira vez um mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que se prolongará por três anos.
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) é um dos mais importantes órgãos do sistema das Nações Unidas e tem como responsabilidade e atribuição zelar pela proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo.
Portugal, enquanto membro do CDH, terá uma oportunidade única de se projetar na cena internacional e de participar e influir em decisões de grande relevância. Segundo o governo, o país manterá uma linha de coerência, não só em relação ao que prometeu na campanha para este mandato, mas também em relação à forma como conduziu o seu mandato no Conselho de Segurança da Nações Unidas em 2011 e 2012 – “capaz de promover diálogos, consciente dos novos problemas que se deparam à comunidade internacional, apostado no reforço da paz, da estabilidade e do desenvolvimento”, membro da União Europeia e da Aliança Atlântica, e também da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Comunidade Ibero-americana.
Portugal pautará a sua atuação pelo respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e das Convenções de direitos humanos de que é parte. Defenderá ainda o caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos humanos, sejam eles civis, culturais, econômicos, políticos ou sociais. Privilegiará o diálogo e a procura de consensos entre Estados, em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos.
Portugal dedicará especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos cometidos em situações de conflito, em particular os perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes. Dará prioridade à apresentação, enquanto autor, de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos econômicos, sociais e culturais, bem como à eliminação da violência contra as mulheres, à eliminação de todas as formas de discriminação e à proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis e aos direitos da criança. Defenderá também a abolição universal da pena de morte, por ter sido um dos países pioneiros a tomar esta decisão.
O mandato no Conselho de Direitos Humanos servirá também, no plano interno, para uma maior sensibilização e mobilização para as questões de direitos humanos, mantendo o Governo Português o compromisso de abertura e de diálogo com a sociedade civil através da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
A configuração atual do Conselho de Segurança tem cinco países com assentos permanentes e 10 com cadeiras rotativas e mandatos de dois anos cada.
Brasil
Também o Brasil espera que o novo ano traga avanços no processo de reforma do Conselho de Segurança da ONU.
Segundo o embaixador do país na organização, Antonio Patriota, 2015 é importante para as Nações Unidas que completam 70 anos de existência.
“Esperamos também que haja possibilidade de avançarmos no território da reforma do Conselho de Segurança que permanece, digamos, o grande capítulo de reforma das Nações Unidas ainda não satisfatoriamente equacionado. Enfim, só esses elementos aí já nos darão muito trabalho e demonstram que a agenda, tanto de paz e segurança como de desenvolvimento sustentável, como também em outras áreas, por exemplo, nos direitos humanos, continuaremos a trabalhar intensamente” declarou o embaixador Patriota.
O Brasil também deve contribuir para o processo de revisão do trabalho das missões de paz da ONU.
A iniciativa está sendo realizada por um painel dirigido pelo Prêmio Nobel da Paz e ex-presidente do Timor-Leste José Ramos Horta.
Dois generais brasileiros lideram Missões de Paz da ONU. O comandante José Luiz Jaborandy Júnior no Haiti e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que chefia a maior operação de paz das Nações Unidas, na República Democrática do Congo, a Monusco.
Em visita oficial a Brasília para participar da posse da presidente Dilma Rousseff , o chanceler de Angola, Georges Chikoti, disse que seu país defende uma reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas e apoia o Brasil no pleito de uma vaga permanente no organismo internacional. Angola foi eleita, em outubro de 2014, para um mandato de dois anos como membro não permanente no Conselho de Segurança, com o apoio do Brasil.
“Estamos interessados na reforma do Conselho de Segurança e esperamos que, nos próximos três a cinco anos, possa haver uma posição sólida sobre aquilo que virá a ser o futuro do conselho no seu todo, para que haja novos países, novas regiões representadas como membros permanentes. Vemos o Brasil como um potencial membro permanente pelo seu crescimento, pelo seu envolvimento nas questões internacionais e acho que se justifica a posição do Brasil sobre a reforma”, disse o ministro das Relações Exteriores angolano à Abr.
