Da Redação
Com Lusa
O Tribunal Arbitral do Conselho Econômico e Social (CES) decretou em 22 de dezembro os serviços mínimos para a greve entre 27 e 30 de dezembro na TAP, que preveem a realização de voos para os Açores, Madeira, Brasil, Angola e Moçambique.
De acordo com a decisão, vão ser realizados todos os voos programados de e para a Região Autónoma dos Açores, bem como três voos Lisboa/Funchal, em cada um dos dias de greve, e de três voos Funchal/Lisboa, também em cada um dos dias de greve.
Além destes, o Tribunal Arbitral decidiu ainda, por unanimidade, a realização dos voos Lisboa/Maputo/Lisboa, nos dias 28 e 30 de dezembro e dos voos Lisboa/Luanda, de 27 a 30 de dezembro, e de Luanda/Lisboa dos dias 28 a 30 de dezembro.
Para o Brasil, foram incluídos nos serviços mínimos a realização de um voo Lisboa/Rio de janeiro em cada um dos dias de greve; no que respeita aos voos Rio de Janeiro/Lisboa, serão realizados um voo no dia 27 e no dia 29 de dezembro e dois no dia 30 de dezembro.
Já para São Paulo, os serviços mínimos previstos são um voo Lisboa/São Paulo em cada um dos quatro dias de greve e, no sentido oposto, um voo nos dias 28, 29 e 30 de dezembro.
Além destes, como é habitual, foram considerados serviços mínimos os voos de regresso diretamente para o território nacional para as bases de Lisboa e do Porto, conforme o respectivo planejamento inicial.
Os serviços mínimos foram decretados depois do Governo ter aprovado a requisição civil de cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve, marcada para contestar a privatização da companhia aérea.
De acordo com o ministro da Economia, Pires de Lima, os 1.141 voos programados para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro vão realizar-se, tendo manifestado confiança de que os trabalhadores do grupo abrangidos pela requisição respeitarão a decisão tomada pelo Governo.
Em declarações aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros de quinta-feira, o governante defendeu que “os portugueses não compreendem a greve”, convocada por 12 sindicatos, e que “menos compreenderiam um eventual desrespeito pela requisição civil”.
Fonte oficial da TAP explicou à Lusa que a empresa não apresentou ao Tribunal Arbitral uma proposta de serviços mínimos, já que “seria contraditório com a decisão do Governo de avançar para a requisição civil”.
Contra
Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP vão reunir-se em Lisboa para decidir se avançam com uma ação cível contra a requisição civil decretada pelo Governo para os dias de greve.
O Diário Económico adiantou que a plataforma sindical da TAP “vai avançar com uma ação cível com vista à criação de jurisprudência para casos futuros, estando em causa o decreto-lei que impôs a requisição civil antes da definição dos serviços mínimos”.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Paulo Duarte, disse que a ação cível é “uma possibilidade”.
“A Plataforma vai reunir-se hoje à tarde para analisar a situação e em cima da mesa vai estar a possibilidade de se avançar com uma ação cível”, disse.
