Da Redação
Com agencias
A III Cimeira Portugal-Cabo Verde permitiu constatar a Parceria Estratégica “privilegiada” entre os dois países com programas de cooperação conjunta nas mais diversas áreas, e numa coordenação de posições em fóruns multilaterais, como na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e nas Nações Unidas. É o que divulgou o governo português na Declaração Conjunta assinada pelos Primeiros-Ministros Pedro Passos Coelho e José Maria Neves, em Lisboa.
Os dois Primeiros-Ministros trocaram informações sobre as situações econômicas dos respectivos países, “notando com satisfação a recuperação econômica e consolidação orçamental em curso em Portugal e os resultados de desenvolvimento socioeconômico registrados em Cabo Verde” (o 6º país da África Subsariana com mais elevado índice de desenvolvimento humano).
A cimeira considerou ainda que o desenvolvimento social e econômico de ambos países passará cada vez mais por um reforço das trocas comerciais e do investimento bilateral, registrando subida nas exportações e importações entre ambos os países em 2013, que foi de 352 milhões de euros, bem como no investimento português em Cabo Verde no ano.
“Estes números confirmam a elevada relevância das relações comerciais, econômicas e de investimento bilaterais, bem como o potencial ainda existente”, estando previstas ações de promoção do comércio e investimento bilaterais, em particular nas áreas agrícola e agroindustrial.
Pedro Passos Coelho e José Maria Neves reconheceram a contribuição portuguesa que ascendeu nos últimos três anos a uma média anual de 119 milhões de euros, para os sucessos de Cabo Verde, tendo o Governo português manifestado a intenção de continuar a apoiar o arquipélafo tanto bilateralmente como através de mecanismos da União Europeia.
Salientaram ainda os benefícios gerados pelo Acordo de Cooperação Cambial de 1998, que foi um “importante fator da estabilidade macroeconômica de Cabo Verde” tendo contribuido para a redução da vulnerabilidade aos choques externos e reforçado a confiança dos parceiros e dos investidores internacionais.
No âmbito internacional, os Governos dos dois países afirmaram a necessidade de desenvolver esforços no sentido de fortalecer o regime climático global no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, e destacaram a importância de avançar o debate atualmente em curso sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP. Congratularam-se ainda com a parceria para a mobilidade entre a UE e Cabo Verde, tendo Portugal assegurado que “continuará a defender uma aproximação entre a UE e Cabo Verde mutuamente benéfica”.
Portugal também declarou o seu apoio à candidatura da dança típica caboverdiana, a Morna, a patrimônio imaterial da Humanidade.
Os dois países assinam também uma parceria estratégica para a implementação de iniciativas de cooperação na área do ensino não superior, áreas da capacitação contínua de professores, no apoio ao processo de avaliação do sistema educativo em Cabo Verde – e no reforço dos recursos de divulgação científica disponíveis para as escolas.
A cimeira discutiu ainda a cooperação bilateral, a Defesa, a Segurança interna, a Justiça, a Saúde e as Comunidades, referindo a importância da participação da comunidade cabo-verdiana na vida portuguesa, e o contributo da comunidade portuguesa no desenvolvimento e crescimento econômico de Cabo Verde.
Na cimeira foram assinados 11 documentos: reconhecimento de cartas de condução, fiscalização conjunta de espaços marítimos sob soberania ou jurisdição de Cabo Verde, literacia marítima, ensino superior, ensino não superior, divulgação científica, criação da Cátedra de Português língua segunda, saúde, integração dos imigrantes da comunidade cabo-verdiana em Portugal, segurança alimentar, e inovação.
