Mundo Lusíada
Com Lusa
A Polícia Judiciária deteve em 13 de novembro em Lisboa 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos “gold”.
O programa de atribuição de vistos “gold”, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.
Entre os detidos está o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.
A Polícia Judiciária salienta que as diligências investigatórias já duravam há alguns meses e que a operação foi desencadeada em diversos pontos do país, envolvendo cerca de duas centenas de investigadores. A investigação é dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado por elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.
Fonte do Ministério da Justiça disse à Lusa que a secretária-geral Maria Antónia Anes, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, são dois dos detidos na sequência de buscas efetuadas hoje no MJ.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha confirmado que estão em curso várias diligências, nomeadamente 60 buscas em diversos pontos do país, tendo sido emitidos mandados de detenção.
De acordo com notícias divulgadas em junho pela imprensa, esta investigação envolvia altos quadros dos ministérios da Justiça, da Administração Interna, elementos do Serviço de Informação de Segurança (SIS) e várias empresas imobiliárias.
A Polícia ainda realizou buscas no gabinete da secretária-geral do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), Albertina Gonçalves, no âmbito da investigação.
Portas
Diante do fato, o PCP anunciou que vai requerer a audição do vice-primeiro ministro, Paulo Portas, na comissão parlamentar de economia para discutir os vistos ‘gold’, considerando que este mecanismo está a funcionar para promover “atos de corrupção e branqueamento de capitais”. O deputado António Filipe, em declarações aos jornalistas no Parlamento, considerou que a criação deste mecanismo não fomentou “investimentos produtivos úteis ao país”.
“O BE exige que o Governo esclareça os contornos desta situação, que como é que é possível que altos quadros do Ministério da Justiça e do Ministério da Administração Interna estejam envolvidos nesta rede e simultaneamente vamos chamar ao Parlamento o senhor ministro Paulo Portas, que é o responsável político por esta via verde, que afinal é uma via verde para a negociata e para a corrupção”, afirmou também a deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda.
Ainda, a ministra da Justiça considerou que “qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou de suspensão de funções”.
Paula Teixeira da Cruz falou à Lusa quando questionada sobre o eventual afastamento do cargo da secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado. “Qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou o seu pedido de suspensão de funções em função daquilo que é a imagem das instituições e da instituição que dirige. Portanto, seguirei a minha linha, como sempre segui”, afirmou a ministra.
Em comunicado, o Ministério da Justiça referiu que, “observando a estrita separação de poderes, colabora sempre com as autoridades competentes” para que se alcance o apuramento de quaisquer ilícitos. “Como tem sido reiteradamente afirmado pela ministra da Justiça, ninguém está acima da Lei, não há impunidades, independentemente do cargo que se ocupa e seja quem for”, conclui a nota ministerial.
