Dilma na ONU e a crítica contra a espionagem dos EUA

Na terça feira, 24 de setembro, a presidente Dilma Roussef protagonizou um momento histórico sob o ponto de vista das nações em desenvolvimento. Ela defendeu com veemência  o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania das nações ao denunciar a espionagem norte-americana em todo o mundo como uma atividade que fere a lei internacional.

A bronca teve motivação pelo fato do jornalista norte-americano Glenn Greenwald ter revelado a existência dos documentos secretos obtidos pelo técnico da agência de segurança americana NSA, Edward Snowden que, por sua vez, denunciara ao jornal britânico “The Guardian”, onde Greenwald é colunista, a sistemática espionagem realizada pela inteligência dos EUA pelo mundo. De acordo com os documentos vazados por Snowden, comunicações por email e telefone de milhões de brasileiros, incluindo da própria presidente, assessores do Planalto e da Petrobras, que tem atuação internacional, foram interceptados pelo governo daquela nação. Um escandaloso violar dos direitos de soberania.

Dilma então, ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral da ONU disse: “Na ausência do direito à privacidade, não pode haver verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma democracia efetiva”. […] “O direito à segurança de cidadãos de um país nunca pode ser garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de cidadãos de outro país.” De maneira muito objetiva apontou: “Já lutei contra a censura, não posso deixar de defender o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania do meu país”, rejeitando assim o argumento estadunidense em forma de desculpas de que a espionagem é necessária para proteger nações contra o terrorismo. O Brasil evita, combate e não abriga grupos terroristas.

Pelas palavras da presidência, o problema vai além de uma relação bilateral dos EUA com o Brasil. Dilma conclamou um esforço conjunto da comunidade internacional, liderado pela ONU, para evitar que o ciberespaço seja usado como “uma arma de guerra, por meio da espionagem, sabotagem e ataques contra sistemas e infra-estrutura de outros países”. Segundo ela, o Brasil fará tudo o possível para adotar legislações, tecnologias e mecanismos para proteger o país de “interceptações ilegais de comunicações e de dados”.

A declaração de Dilma na ONU aprofunda a tensão já existente entre ambos os governos. Isto porque, dias atrás, houve o cancelamento da viagem que faria a Washington em 23 de Outubro, exatamente pela ausência de explicações concretas sobre o fato. “Governos amigos e sociedades que buscam uma verdadeira parceria estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que recorrentes ações ilegais aconteçam como se fossem normais” […] “Elas são inaceitáveis”, colocou a presidente na abertura da 68ª Assembléia da ONU. Em 2011, aliás, Dilma se tornou a primeira mulher a discursar na abertura dos trabalhos da principal reunião de chefes de Estado do órgão, tradicionalmente iniciada por brasileiros desde 1947.

Incansável em sua indignada postura, no dia seguinte, durante o seminário empresarial “Oportunidades em Infraestrutura do Brasil”, realizado na cidade de Nova York, Dilma voltou a atacar a posição dos EUA. Ela disse na coletiva de imprensa: “Nenhum governo pode desrespeitar os direitos civis e de privacidade de sua população nem tampouco negociar sua soberania” […] “Como é possível que esse senhor [o referido Snoden, ex-técnico que resolveu revelar ao mundo a espionagem da qual participava] tenha ficado apenas quatro meses em uma empresa privada e tenha tido acesso aos dados do país?”, questionou. “Essa é pergunta que tem de ser esclarecida não só para o Brasil, mas para vários países, e nós aguardaremos.”

Dilma, assim, chama a ONU a liderar o esforço pela aprovação de um marco regulatório multilateral sobre o uso da internet a fim de regular o comportamento dos países frente a essas tecnologias. Defendeu uma proposta baseada em pilares como a privacidade dos usuários, a liberdade de expressão, governança democrática e multilateral, diversidade cultural e neutralidade da rede. Isto representa a não restrição por motivos políticos, comerciais ou religiosos. É importante lembrar que o governo Bush Jr., com a questão dos atentados, mexeu nos direitos civis, apertando o cerco da liberdade individual e garantindo ao Estado intervenções antes não possíveis, exatamente argumentando o estado de alerta contra o terrorismo internacional.

O posicionamento da presidente Dilma foi absolutamente correto. O país não pode mesmo ser subserviente aos interesses externos e colocar a sua soberania em risco. O medo e luta contra o terror pelo governo estadunidense não pode também cometer violações de outra ordem, mas que também são crimes. Até a imprensa internacional deu um tratamento respeitoso ao pronunciamento, uma forma de reconhecer sua relevância. O que causa estranheza é o tom jocoso ou irônico de setores da imprensa que não conseguem, de forma alguma, separar os interesses político particulares dos interesses nacionais, buscando, assim, menosprezar o importante fato.

Só para recordar, se fosse ao contrário, o caso seria tratado por eles nos EUA como um sério incidente diplomático com possibilidades de penalidade máxima, se envolvesse traição em conjunto com a espionagem. Por exemplo, há a histórica injustiça contra o casal Julius e Ethel Rosemberg, casal de judeus comunistas, condenados a pena de morte, na década de 1950, por um suposto trabalho de informação para a URSS em plena ‘Guerra Fria’ quando teriam cedido informações sobre bomba atômica. Muitos dizem que ele teria mesmo cedido informações, porém, ela nada teve de efetivo contra e foi condenada. Choveram críticas por anti-semitismo, linchamento legalizado e afins que incluíram personalidades como Jean Paul Sartre, Picasso, Einstein, Brecht e Fritz Lang, entre outros. Nada adiantou e o governo que se sentiu traído pela espionagem executou o casal. Nunca é demais lembrar, mas os EUA, a primeira nação que nasceu fora da Europa, desde sua independência em 1776, a cada três anos envolveu-se em uma guerra internacional.

Dilma não executou ninguém e está absolutamente certa porque, inclusive, as provas são neste caso contundentes. Os EUA que busquem mesmo de se retratar frente a comunidade global. São Paulo, 25 de setembro de 2013.

Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo.