Mundo Lusíada
Com agencias
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, garantiu no Rio de Janeiro, que o orçamento consular previsto para 2013 permitirá prosseguir os principais projetos do setor, com destaque para as permanências consulares.
“Ainda não me vou pronunciar sobre as consequências do Orçamento do Estado, mas para já posso dizer que temos os instrumentos indispensáveis e orçamento suficiente para garantir o desenvolvimento dos principais projetos em curso, particularmente o que dá mais alcance, que são as permanências consulares”, afirmou o secretário de Estado, em declarações à agência Lusa.
Cesário recordou que o projeto, iniciado em Maio desde ano e já implantado em mais de cinco países, entre eles França, Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Brasil, não representa novos custos, e sim novas receitas para o Estado.
“[A expansão das permanências consulares] implica aumento da receita, porque o investimento já está feito, os equipamentos já estão pagos, o único que é preciso fazer agora é pagar a despesa dos funcionários”, explicou.
Cesário garantiu, no entanto, que as permanências não são vistas como uma opção para substituir atuais consulados, na tentativa de reduzir custos. “Os consulados têm outras funções, nomeadamente a representação do Estado e, portanto, não é substituível por equipamentos móveis. Não está em causa hoje nenhuma substituição desse tipo”, avançou.
Evitando comentar sobre em que área incidirão os cortes anunciados no Orçamento do Estado para 2013, e que gerou muitas críticas e protestos em Portugal, Cesário comentou apenas que alguns “edifícios desaproveitados” no exterior poderão ser colocados à venda. “Há vários edifícios que estão à venda neste momento e outros que poderão ser colocadas em breve, mas isso é uma matéria sobre a qual eu não me pronuncio, não é a minha competência. Em todos os casos, são postos à venda apenas nas situações em que [representações, consulados, residências] já foram desativados”, completou.
Partidos da oposição reagem ao Orçamento
A generalidade dos partidos de oposição ao governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (PSD) manifestou indignação face à proposta de Orçamento de Estado para 2013 entregue em 15 de outubro pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, à Assembleia da República.
De “bomba atômica fiscal” a “assalto fiscal”, a oposição de centro-esquerda não poupou a proposta do governo da coligação de direita formada pelo PSD e CDS.
Para o secretário nacional do Partido Socialista (PS), Eurico Dias, o Orçamento é uma “bomba atômica fiscal”, que resulta da “incompetência” e “teimosia” do governo.
Reagindo às declarações do ministro das Finanças no sentido de que não há espaço para alterações à proposta do governo, o secretário nacional dos socialistas comentou que “em democracia há sempre alternativa e só quem não percebe que, em democracia, a política é feita com todos e, em particular, com todos os representantes dos portugueses, é que pode fazer uma afirmação de que em sede parlamentar não há espaço para alterar o Orçamento”.
O PCP, por sua vez, qualificou a proposta de “assalto fiscal” e disse que o governo propõe “uma redução inaceitável das despesas das funções sociais e com prestações sociais”, enquanto avança com “cortes nas parcerias público-privadas de apenas 250 milhões de euros”. É uma proposta “absolutamente inaceitável, indigna do 25 de Abril”, disse o parlamentar comunista Honório Novo, apelando à resistência popular.
No mesmo tom, o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, acusou o governo de “não ouvir o país”. A proposta de Orçamento “é um enorme ataque ao país (…) o maior jamais feito por um Governo ao país na História da democracia”, afirmou.
O partido Verdes definiu a proposta como um “massacre” às famílias” e um “golpe de misericórdia” na economia. O parlamentar José Luís Ferreira também apelou aos portugueses para que “combatam na rua” a proposta apresentada pelo Executivo do primeiro-ministro Passos Coelho.
Privatizações
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) prevê que as privatizações da TAP e da ANA sejam finalizadas no começo de 2013.
De acordo com o relatório que faz parte da proposta de lei do OE2013, as decisões relativas aos “respectivos procedimentos de privatização deverão ocorrer no final do ano”, depois de se ter dado início aos processos já em 2012. A conclusão das respectivas privatizações está, assim, prevista para o “início de 2013”, segundo o relatório.
No ano passado, o relatório do Orçamento do Estado para 2012 indicava que o Governo iria “proceder à reorganização do sistema aeroportuário e à definição do modelo de privatização da ANA, articulando-o com o modelo de privatização da TAP”.
