Ao cabo de seu primeiro ano de governo, uma das principais providências adotadas pela presidente Dilma Rousseff foi a quebra da rigidez com relação ao controle da inflação, sem, contudo, deixá-la disparar, em favor do estímulo à economia. Tal tendência evidencia-se no ciclo de redução da taxa básica de juros, no volume recorde de crédito verificado em 2011 e na adoção de medidas de incentivo a vários setores, como reduções tributárias, a exemplo das incluídas no Plano Brasil Maior. Outra alteração refere-se à maior flexibilidade atual quanto à intervenção no câmbio para reduzir o valor relativo do Real.
A presidente também não hesitou em determinar o aumento da taxação de produtos industrializados importados, como os automóveis, e impor algumas barreiras comerciais e tarifárias, buscando mitigar a perda de competitividade da manufatura nacional. A ousada atitude — num cenário em que a palavra “protecionismo” é pronunciada com extremo cuidado nos círculos diplomáticos, dada a sensibilidade suscitada pela crise internacional — não impediu Dilma Rousseff de assumir posições republicanas, no plano político, com relação a regimes desrespeitosos a direitos humanos, como o Irã. Também deve ser enfatizada sua intransigência no plano ético, demitindo ministros com conduta inadequada. Essa atitude reforça a confiança no País, com reflexos em indicadores como os investimentos estrangeiros.
Tudo isso, porém, ainda está distante de conferir alta competitividade à economia nacional, em especial à indústria, setor que mais tem sofrido com o “Custo Brasil”, num cenário de concorrência acirrada devido à retração de tradicionais mercados compradores. Se algumas medidas atenuaram a competição desleal de nações despeitosas às regras do capitalismo democrático, os ônus para se produzir em nosso país continuam sendo um complexo desafio.
Por isso, é premente e prioritária a reforma tributária, uma responsabilidade conjunta do Executivo e do Legislativo que se arrasta desde a promulgação da Constituição de 1988. Considerando ser 2012 um ano eleitoral, dificilmente será votada uma emendaconstitucional modernizadora de nosso sistema de impostos. Ante tal dificuldade, seria fundamental reduzir a tributação dos investimentos. Essa é uma alternativa de utilizar a política tributária em favor do incentivo à produção.
Contudo, o Brasil não poderá continuar postergando a realização de uma ampla e eficaz reforma tributária na próxima década. Os próximos dez anos serão um período decisivo para a consolidação de nossa economia como uma das mais importantes, a erradicação da miséria e um salto a um patamar mais elevado de desenvolvimento.
Por Antoninho Marmo Trevisan
Presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do MBC (Movimento Brasil Competitivo) e do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República).
