Da Redação
Com Lusa
Mais de trinta representantes de autarquias, dos setores empresarial e turístico e de movimentos ambientalistas pedem uma audiência urgente com o primeiro ministro para exigir o “cancelamento imediato” do furo de prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, no distrito de Faro.
Após uma reunião de duas horas, em Loulé, as entidades tomaram uma posição conjunta, refletida num documento onde é defendido que não existem condições políticas ou legais para que o furo avance, texto que vai ser enviado ao primeiro ministro, ao Presidente da República e aos ministros do Ambiente e da Economia.
“Consideramos que, num estado de direito que prima por processos democráticos, não existem condições políticas para suportar o furo ao largo de Aljezur”, defendem, acusando o Estado de ter “desprezado a opinião de mais de 40.000 cidadãos” que se manifestaram contra a atribuição do título de utilização do espaço marítimo que abriu portas ao processo.
Em conferência de imprensa, José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur (PS), acusou o Governo de estar a ser “hipócrita” ao “andar a assinar” acordos internacionais em favor das energias renováveis e depois estar a “desrespeitar-se a si próprio”, persistindo em “afrontar” os municípios e suas populações.
“Continuaremos na luta até à exaustão e certo será que este furo não acontecerá na bacia do Alentejo”, sublinhou o presidente do município ao largo do qual o consórcio ENI/Galp quer fazer um furo de prospecção, mais precisamente a 40 quilômetros a oeste de Aljezur, cujo contrato foi agora prolongado por mais um ano.
Também a presidente da Câmara de Lagos (PS), Joaquina Matos, defendeu que o paradigma ambiental atual não é compatível com a exploração de petróleo, exigindo ao Governo que ouça os autarcas e demais movimentos, caso contrário, se o Governo insistir no mesmo caminho, sentirá isso “como uma declaração de guerra à região”.
Francisco Ferreira, da associação ZERO, sublinhou que esta já não é uma questão do ministro do Ambiente ou da Economia, mas sim “uma questão ao nível do primeiro ministro”, a quem vai ser pedido para que a situação seja clarificada.
Luísa Schmidt, do movimento Futuro Limpo, defendeu que não existe “qualquer interesse nacional” na extração de petróleo ao largo da costa portuguesa, visto que se tratam de empresas internacionais, que farão seguir diretamente o produto “para o mercado global”, o que não representa “nenhuma receita” para o país.
“O petróleo não é um produto de Denominação de Origem Controlada, se nada vem para Portugal, o mesmo não se pode dizer relativamente aos danos e riscos de poluição”, observou, acrescentando que Portugal está a ir “às avessas” daquilo que outros países estão a fazer, como a França, que desativou a atividade.
Desidério Silva, presidente da Região de Turismo do Algarve, classificou a tomada de posição conjunta de “um momento histórico para a região”, considerando que está em causa não só a defesa do Algarve, como de todo o país.
A reunião, em Loulé, juntou autarcas de doze municípios, do Algarve e Alentejo, as principais associações empresariais do Algarve, a Região de Turismo do Algarve e 17 associações ou movimentos ligados ao ambiente.
Providência cautelar
Ainda nessa sexta-feira, a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), para travar a prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, foi suspensa por três meses, por acordo entre as partes.
De acordo com uma fonte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF), a suspensão foi acordada pelos mandatários da PALP e do Ministério do Mar, “devido às alterações legislativas, que vão ao encontro do que é pretendido pelos requerentes [PALP]”.
A suspensão do ato administrativo, promovido pela estrutura composta por associações ambientalistas e de defesa do patrimônio e cidadãos particulares, foi acordada no TAF, em Loulé, para onde estava previsto o início da audição das testemunhas de ambas as partes.
A PALP interpôs uma providência cautelar contra o Ministério do Mar, por este ter autorizado furos de sondagem a 46 quilômetros da Costa Vicentina, em frente ao concelho de Aljezur.
Segundo a PALP, a suspensão dos procedimentos por três meses, ocorreu por proposta das partes, tendo em conta a entrada de nova informação, nomeadamente a fornecida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de que iniciou o processo de decisão de sujeição a Avaliação de Impacto Ambiental dos projetos submetidos a uma análise caso a caso”, como consta do Decreto-Lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro.
“Após a decisão da APA sobre haver ou não uma Avaliação de Impacto Ambiental, se saberá a orientação que o processo seguirá”, sustenta em PALP em nota enviada à imprensa, frisando “que todos os trabalhos preparatórios ou de prospecção ficam suspensos até que haja uma decisão do tribunal sobre esta providência cautelar”.
A PALP reafirma a intensão “de continuar a lutar para que não seja realizado o furo de pesquisa” de hidrocarbonetos do consórcio ENI/GALP ao largo da Costa Vicentina, cuja realização estava prevista para o segundo trimestre deste ano, segundo o plano de trabalhos anunciado por aquele consórcio.
“Continuaremos também a lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de Abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões”, conclui a PALP.
