10 de abril de 2024

Voto eletrônico não presencial e mais deputados entre medidas para Comunidades no programa de Governo

A nível consular, o Governo anunciou que vai “estudar a reorganização do atual modelo de agendamento de atos consulares, valorizando as carreiras dos respectivos funcionários da rede diplomática e consular, ao mesmo tempo que se procurará aproveitar as potencialidades do consulado virtual

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Governo português contra “portas escancaradas” à imigração, executivo admite quotas

O novo Governo promete avaliar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da recém-criada agência que tutela os processos de regularização e integração dos imigrantes, admitindo limitar o acesso a autorizações de residência a estrangeiros.

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