janeiro 2024

Parte da lei de estrangeiros portuguesa está em “contracorrente com a UE” – jurista

A pesquisadora Ana Rita Gil considera que parte da lei de estrangeiros portuguesa está em “contracorrente com a União Europeia”, permitindo a regularização a quem está ilegalmente, o que pode alimentar discursos populistas anti-imigrantes na campanha eleitoral.

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Acordo entre Brasil e Portugal permitirá proteção a brasileiros ameaçados

Acordo permitirá que brasileiros ameaçados por serem testemunhas de crimes tenham direito a entrar em programa de proteção em Portugal. A iniciativa garantirá assistência, sigilo e segurança de testemunhas em processos de natureza penal de brasileiros em solo português e vice-versa.

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