8 de abril de 2023

Direito à propriedade pode ter que ceder ao direito à habitação – bastonária dos Advogados

Da redação com Lusa A bastonária dos Advogados defendeu que o direito à propriedade “não é um direito pleno”, que pode ter que ceder face ao direito fundamental à habitação, e que apostar em habitação pública é mais exequível do […]

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Portugal com 7.700 pedidos de compensação de militares das ex-colônias, apenas oito em análise

Da redação com Lusa A Direção-Geral de Recursos da Defesa recebeu 7.762 pedidos de compensação pela prestação de serviço militar de antigos combatentes recrutados nas ex-colônias portuguesas, dos quais apenas oito estão em análise. Em resposta a questões colocadas pela

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