10 de setembro de 2020

Carta aberta faz “apelo” pela revogação do artigo 14 da Lei de Nacionalidade

Uma “carta aberta” dirigida aos deputados da Assembleia da República Portuguesa, divulgada no último dia 28, fala das recentes alterações da Lei da Nacionalidade, que alargam a aquisição da nacionalidade portuguesa. A carta porém critica uma “evidente injustiça imposta pelo artigo 14 da atual Lei da Nacionalidade”, que não permite a aquisição da nacionalidade portuguesa aos filhos e netos reconhecidos na maioridade.

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