Da Redação
Com Lusa
Segundo o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, o pagamento dos feriados e das horas extraordinárias sem cortes, a partir de janeiro de 01 de janeiro de 2015, vai permitir a criação de mais emprego em Portugal.
Os jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Dinheiro Vivo adiantam que o Governo vai cumprir o acordo do Tribunal Constitucional e não prolonga o corte de 50% no pagamento de feriados e horas extraordinárias em vigor desde 2012.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da CGTP disse que os cortes não faziam “qualquer sentido por serem ilegais, inconstitucionais”. “Achamos que é reposta a legalidade. O Governo entrou claramente numa situação de ilegalidade quando se intrometeu na contratação coletiva e assumiu a suspensão do pagamento do valor do trabalho extraordinário estipulado nos contratos coletivos de trabalho”, afirmou.
Arménio Carlos lembrou que os cortes levados a cabo pelo Governo levaram a CGTP a apresentar, no ano passado, uma queixa à Organização Internacional de Trabalho (OIT).
Na opinião de Arménio Carlos, a reposição vai ajudar e incentivar a criação de emprego. “Para a CGTP, não fazia qualquer sentido. Os cortes faziam parte de uma linha de redução dos salários previamente estabelecida pelo Governo e concretizada nas mais variadas formas, inclusive através do não pagamento do trabalho extraordinário”, salientou.
Desde o dia 01 de agosto de 2012 que os trabalhadores do privado recebem menos pelo trabalho suplementar, pagando as empresas 25% pela 1ª hora extra e 37,5% nas seguintes. Os feriados eram anteriormente pagos a 100%.
O Governo suspendeu por dois anos as cláusulas de convenções coletivas e de contratos individuais que preveem regimes de pagamento mais vantajosos.
Também o secretário executivo da UGT, Sérgio Monte, saudou a reposição do pagamento dos feriados e das horas extraordinárias sem cortes, mas considerou que peca por tardio.
“Saudamos que seja retomado o pagamento do trabalho suplementar, tal como consta nas convenções coletivas dos vários setores, mas peca é por tardio, porque esta reposição do pagamento deveria ter sido efetuada em agosto deste ano, como foi determinado pelo acórdão do Tribunal Constitucional”, disse Sérgio Monte à Lusa.
Sérgio Monte lembrou que no acordo efetuado em 2012 consignou-se que durante o plano de ajustamento, o pagamento do trabalho suplementar diminuiria para metade. “Depois, tinha [o acordo] uma determinação que os patrões tomaram como definitiva e que era: se no período desses dois anos as empresas e os sindicatos negociassem outro valor para o pagamento, aplicar-se-ia [esse valor resultante da negociação] no final dos dois anos”, explicou.
Sérgio Monte referiu ainda que, se não houvesse negociação no final dos dois anos entre empresas e sindicatos, aplicava-se metade (50%) tal como estava na lei geral, no código de trabalho”.
“Ora, por exemplo, no setor dos transportes, onde há um volume elevado de trabalho suplementar, aconteceu que os patrões ficaram quietos, não negociaram porque tinham a garantia, pensavam eles, de que no fim dos dois anos aplicar-se-ia a metade do pagamento. Ora o TC veio dizer que não podia ser assim e ainda bem”, concluiu.
Contra
Mas as empresas declaram que querem contrapartidas, já que o acordo para baixar as horas extraordinárias assinado em concertação social era a moeda de troca para não baixar a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas.
O presidente da Associação das Industrias Portuguesas manifestou-se contra a reposição de 50% no pagamento dos feriados e das horas extraordinárias, considerando que a medida irá levar à perda de competitividade das empresas.
José Eduardo Carvalho mostrou o desejo de que a competitividade das empresas “se faça pela diferenciação e pelo valor”, salientando que não se deve “desprezar, nesta fase da economia nacional, a competitividade via custos” e, como tal, referiu que a AIP “sempre esteve totalmente contra a reposição” dos valores de pagamento dos feriados.
De acordo com José Eduardo Carvalho, a medida irá ter como consequência “a perda de competitividade das empresas e da economia nacional”.
“Defendemos dentro da CIP (Confederação das Industrias Portuguesas) que haja condições para a redução de custos laborais, nomeadamente a TSU. O presidente da CIP já manifestou, e bem, essa intenção. A AIP sempre defendeu a desvalorização fiscal. Todos desejamos a retoma, o crescimento e o emprego. Mas depois nada fazemos para isso”, explicou na nota enviada à Lusa.
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou que o partido defende a reavaliação da reposição dos feriados, com destaque para o de 01 de Dezembro em 2016, passado o período das eleições legislativas. “Para que não haja nenhuma crítica relativamente à proximidade das eleições e desta matéria, porque acabei de demonstrar por Lei e por acordo com a Santa Sé que realmente tem que se fazer essa reavaliação até 2017, nós achamos que ela deve ser feita em 2016, já passado o quadro eleitoral”, disse.
Paulo Portas recordou que está “prevista” uma “reavaliação” que tem que acontecer até 2017 e, portanto, “convém” que o partido faça o “trabalho de casa” para saber o que deve propor no futuro.
