20 de agosto de 2014

Tribunal Constitucional dificulta mais cortes nas pensões e salários em Portugal

O Tribunal Constitucional (TC) em 14 de agosto declarou constitucionais as normas que estabelecem os cortes salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e declarou inconstitucionais as reduções de 2016 a 2018. O ‘chumbo’ da contribuição de sustentabilidade sobre as pensões abre um ‘buraco’ de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo as contas do Governo.

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