É sabido que a medida de desigualdade está diminuindo, dentro de uma perspectiva nos últimos 15 anos, no Brasil. E essa redução na desigualdade se dá por diferentes motivos associados. Por exemplo, o desempenho da economia brasileira frente a crise internacional, os aumentos do salário mínimo e os programas assistenciais. Entre estes programas está o ‘Bolsa Família’. Ele aumentou efetivamente a renda dos mais necessitados, contribuiu na diminuição da desigualdade e, além disso, também ajudou a aumentar a frequência escolar nas famílias mais pobres. E nunca é demais lembrar: os gastos do ‘Bolsa Família’ representam apenas 0,4% do PIB – Produto Interno Bruto, de acordo com o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
A maior parte da referida queda da desigualdade de renda ocorreu no mercado de trabalho. E o setor de serviços, que emprega intensivamente pessoas com menor nível educacional, foi o destaque nesse sentido. Mas, há muito ainda por se fazer. Temos um sério problema estrutural, algo histórico em nossa sociedade, e a injustiça presente é escandalosa e resistente. Um exemplo disso é a análise agora publicada sobre favelas e comunidades afins. Um total de 11.425.644 de pessoas – o equivalente a 6% da população do país – é o total de quem vive no Brasil, atualmente, em ‘aglomerados subnormais’, categoria para designar locais como favelas, invasões e comunidades com, no mínimo, 51 domicílios. E essa gente toda, que é do tamanho da população de Portugal ou de três Uruguai, esta 49,8% concentrada na Região Sudeste, com destaques para São Paulo, com 2,7 milhões de pessoas e Rio, com 2 milhões de moradores nessas condições. Sim, os paulistas têm mais favelados que os fluminenses.
Essas comunidades abrigam a maior proporção de trabalhadores informais em relação ao total, na comparação com a média das áreas urbanas no Brasil, conforme reportagem publicada pelo jornal Valor em 7 de novembro de 2013. Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com base no censo 2010, nas comunidades, 27,8% dos trabalhadores estão ocupados sem carteira assinada, percentual superior a média de 20,5%. E esta desigualdade também se manifesta sob o ponto de vista da renda. As áreas urbanas ainda concentram a maior parcela de domicílios particulares com rendimento nominal mensal per capita acima de cinco salários mínimos. Vai daí que acontece uma relação de 13,4% no total de 54,2 milhões de domicílios em áreas urbanas para apenas 0,9% dos 3,22 milhões de domicílios particulares nas chamadas favelas. Se o critério passar para o rendimento nominal mensal de até meio salário mínimo por domicílio per capita, os números se invertem: 31,6% dos domicílios particulares das comunidades-favela têm essa renda, versus 13,8% das habitações presentes em áreas urbanas.
A pesquisa também comparou a posse de bens. O acesso a geladeiras, TVs e motos entre os residentes em ‘aglomerados subnormais’ é praticamente igual ao observado em domicílios do asfalto, sendo que esses são os bens duráveis com presença mais equivalente entre esses dois universos urbanos. Segundo o Censo, foram encontrados 57,4 milhões de domicílios particulares no país, sendo 3,2 milhões localizados nas favelas. Geladeiras estavam presentes em 95,1% dos lares encontrados nelas sendo que, em outras localidades urbanas fora delas, 97,9% das residências tinham geladeira. A televisão, por sua vez, era um bem durável encontrado em 96,7% dos domicílios em favelas e em 98,2% dos lares fora de comunidades. Já as motos eram presença em 10,3% nas residências em favelas; e em 11,3% em outras localidades urbanas.
A frequência de motos em residências registradas como ‘aglomerados subnormais’ pode se explicar pelo fato de que esse é um dos tipos de transporte mais usados em áreas de difícil acesso, com precária infraestrutura, sem contar as facilidades para aquisição desse meio e o baixo custo frente ao automóvel. Segundo o levantamento anunciado pelo IBGE, em torno de 19% do total de trabalhadores que moram fora de favelas no Brasil gastam mais de uma hora para chegar ao trabalho – periferia, localidades distantes – sendo que esse percentual é maior, de 19,7%, no total de população ocupada no mercado de trabalho residente em favelas.
A mudança da condição de vida dessa gente toda é um processo lento dentro das perspectivas atuais. Maior intensidade nos programas assistenciais, unindo-se a qualificação escolar, infraestrutura local em expansão e também manutenção do próprio crescimento econômico são fundamentais. Um compromisso da nação precisa ocorrer nesse sentido, pois o número de envolvidos é muito grande e o esforço deve ser coletivo, numa espécie de pacto social: governo e amplos setores da sociedade civil num mesmo objetivo. A desigualdade de renda continua sendo muito alta no Brasil. Na média, os 10% mais ricos ganham 40 vezes mais que os 10% mais pobres. Resta saber se a elite deseja ajudar nesse esforço ou se precisará ser convencida disso por maneiras mais drásticas que publicações de estudos, como os aqui apresentados. São Paulo, 7 de novembro de 2013.
Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo.
