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Medidas de ajustamento fiscal pioram o quadro social em Portugal, diz BdP

Por | 19 fevereiro, 2013 as 3:32 pm | Nenhum comentário

Mundo Lusíada
Com agencias

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, presta declarações perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, 01 de fevereiro de 2013 na Assembleia da República em Lisboa. Foto Lusa

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, presta declarações perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, 01 de fevereiro de 2013 na Assembleia da República em Lisboa. Foto/Arquivo Lusa

A situação econômica de Portugal e a perspectiva de corte nos gastos de proteção social podem minar a coesão da sociedade portuguesa. Os riscos são assinalados nas conclusões do texto sobre projeções econômicas de Portugal que compõem o Boletim de Econômico de Inverno 2012 do Banco de Portugal (BdP, o banco central português) sobre as projeções econômicas.

Segundo o documento, o desafio do desenvolvimento econômico passa pela conscientização dos agentes econômicos e sociais da necessidade e dos benefícios de reformas que assegurem níveis de bem-estar compatíveis com a manutenção do consenso institucional e da coesão social.

Para a economista, Manuela Silva as medidas em vigor no Orçamento do Estado 2013 já interferem na coesão social. “Mexer arbitrariamente nas remunerações dos funcionários ou dos pensionistas é introduzir um fator de desconfiança na relação com o Poder Público e isso é uma perda considerável e que ninguém faz cálculo de quanto representa em ternos de coesão social”, diz, se referindo à medida que alterou o pagamento dos subsídios de férias e de Natal (13º salário) de funcionários públicos e pensionistas para diminuir o impacto do aumento de impostos.

O sentimento de perda de confiança no Estado a que se refere a economista é facilmente verificado nas ruas de Lisboa. “Eu já nem penso que terei reforma [aposentadoria] sequer. Isso revolta, acho injusto! Dizem que a Seguridade Social não vai ter dinheiro. Se não vai ter dinheiro, porque eu estou [dando] meu dinheiro para eles, se quando chegar a minha idade [de aposentar] eu não vou ter?” questiona Cristiana Almeida, dona de um café no bairro de Campo de Ourique.

Cristiana cita a situação da mãe, que ainda não é aposentada e, sem conseguir emprego e tendo mais de 60 anos tenta viver com o seguro desemprego de 390 euros (cerca de R$ 1.050) – 30 euros a menos que recebia em dezembro. “Trabalhei e sempre fui fiel ao Estado. No final, levo isso”, queixa-se Natividade Moreira (mãe de Cristiana); que tem outra filha morando na Inglaterra porque não consegue emprego com o enfermeira em Portugal.

Fora os riscos à coesão social e de falta de confiança no Estado; a economista Manuela Silva assinala que a crise econômica tem alterado os arranjos familiares. Além dos parentes que imigram, tem sido comum os filhos voltarem a morar com os pais. Segundo ela, há até “famílias que retiram os pais dos lares [de idosos] para aproveitar a pensão [deles] e [complementar a renda familiar]”. A economista prepara para depois do carnaval a conferência Economia com Futuro para discutir os problemas da crise e as perspectivas de Portugal.

A renda das famílias tem sido afetada com o desemprego e com o aumento de gastos, como por exemplo o pagamento de despesas antes cobertas pelo Estado – que agora exige (conforme o tipo de doença, atendimento e remédio) maior contrapartida dos usuários do sistema nacional de saúde pública.

A previsão do BdP é que o quadro econômico continue ruim ao longo do ano e só volte a melhorar em 2014. “As projeções para a economia portuguesa apontam para a manutenção, em 2013, do quadro recessivo”. Segundo a avaliação, além de mudanças no Estado social o país  vive um “processo de reestruturação do setor produtivo” que “não deixará de implicar também a destruição de postos de trabalho”.

Para o governo essa reestruturação produtiva que ocasiona desemprego é necessária e é a saída para a perda de competitividade das empresas em Portugal. Da mesma forma, a diminuição do Estado social é o meio escolhido para diminuir os desequilíbrios entre a receita e a despesa pública; e evitar a necessidade de mais endividamento. “A perda de competitividade registrada na primeira década do século 21 é a par do aumento do endividamento público e privado, um dos principais desequilíbrios a corrigir”, disse há poucos dias o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, em evento na Associação Industrial Portuguesa.

Primeiro mês do Orçamento de Estado

Passado o primeiro mês de entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE 2013), em Portugal (que incluiu aumento generalizado de impostos e redução das aposentadorias e do seguro desemprego), a constatação nas ruas e nos gabinetes dos economistas de perfil não monetarista é de que as medidas de ajustamento fiscal (para equilíbrio entre receita e despesa do Estado) estão agravando o quadro social do país e diminuindo ainda mais a atividade econômica.

O desemprego está em mais de 16% (dado oficial) e o Banco de Portugal, prevê queda de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de bens e serviços produzidos no país) entre 2009 e o final deste ano. De acordo com a mesma instituição, o consumo privado vai cair 3,6% este ano, perfazendo uma redução acumulada de 12,4% desde 2011.

“Eu estou [fazendo] quase a metade do caixa que fazia há um ano, e já havia crise”; reclama Manoel Margarido, dono de uma mercearia na rua atrás do Palácio de São Bento, a residência oficial do primeiro-ministro. Segundo ele, “as pessoas estão recebendo menos dinheiro e estão com medo. Não gastam porque não têm ou não gastam porque querem ficar com alguma reserva, porque não sabem o dia de amanhã”.

A avaliação da economista Manuela Silva é que as medidas do OE 2013 estão agravando essa situação porque geram um “círculo vicioso”, que reduz a arrecadação e dificulta o próprio ajustamento fiscal. “Essas medidas de austeridade produzem efeitos não desejados pela própria lógica das medidas utilizadas. As famílias viram reduzido o seu poder de compra. Logo, a atividade econômica sofreu uma quebra, que por sua vez repercutiu nas receitas do próprio Estado”.

“Estamos [assistindo] a aumento das desigualdades socioeconômicas. As medidas de austeridade não foram pautadas com objetivo de diminuir as desigualdades”, lembra. Segundo ela, a situação se agrava por causa do desemprego, da desvalorização do trabalho (com redução do poder de compra efetivo dos salários) e do aumento da tributação.

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