Mundo Lusíada com Lusa
Um coletivo de 50 associações de defesa dos imigrantes vai pedir audiências com partidos, Governo e Presidência para contestar as novas regras de legalização, que afastaram a possibilidade de um estrangeiro se regularizar após entrar em Portugal.
Em declarações à Lusa, Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, afirmou que “ainda hoje vão ser enviados os pedidos de audiência” aos grupos parlamentares, Governo e Presidência da República, e as associações estão a organizar-se para reivindicar junto dos políticos uma alteração do Plano para as Migrações, anunciado pelo Governo no início do mês.
“Isto é um retrocesso”, afirmou Timóteo Macedo, salientando que a possibilidade de regularização de imigrantes já em Portugal foi uma solução encontrada em 2007 como “única forma de resolver a vida de muitos imigrantes ilegais” em Portugal.
“As pessoas vão continuar a vir, mas vão estar mais frágeis e serão mais exploradas”, acrescentou.
Num comunicado conjunto enviado na segunda-feira à noite, o coletivo contestou a medida que pôs fim às manifestações de interesse, uma solução jurídica que permitia a um estrangeiro em Portugal comunicar às autoridades que tinha perspetivas de trabalho e queria regularizar-se como imigrante.
“As Associações de Imigrantes viram com muita preocupação e estão em total desacordo com o fim da manifestação de interesse; o seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração”, lê-se no comunicado.
Para as associações, esta medida representa um regresso a “antes de 2007 ou mesmo ao século passado, ao período da construção da Expo 98, da ponte Vasco da Gama e outras grandes obras, em que dezenas de milhares de pessoas imigrantes permaneciam em situação irregular sujeitos à arbitrariedade das entidades empregadoras sem escrúpulos e das máfias”.
Num texto intitulado ‘Manifestação de Protesto do Movimento Associativo’, estas associações dizem que a medida “não só deixa de fora dezenas de milhares de pessoas imigrantes que estão a trabalhar e a descontar para a Segurança Social, na expectativa de fazer uma manifestação de interesse e assim obter um Título de Residência, como fecha as portas àqueles de que o País precisa”.
Argumentando que as empresas portuguesas “não vão contratar trabalhadores que não conhecem e que estão a milhares de quilômetros”, as associações dizem que a iniciativa do Governo muda as filas à porta da Agência para a Inclusão das Migrações e Asilo (AIMA) para a porta dos consulados, que não têm meios nem para processar os pedidos, nem para controlar as máfias que dizem existir no processo de atribuição de vistos de trabalho.
O fim das manifestações de interesse foi anunciado no dia 03 e entrou em vigor no dia seguinte.
Desde então qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.
O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal, uma medida que preocupa em particular aqueles cujos países não têm qualquer representação diplomática portuguesa.