Da Redação
Com Lusa
A coadoção de crianças por casais homossexuais foi derubada na especialidade, com 112 votos contra, 4 abstenções e 107 votos a favor.
A proposta do PS não chegou a ser votada em votação final global, uma vez que logo durante a votação na especialidade do primeiro artigo se verificou um ‘chumbo’.
O presidente da ILGA Portugal declarou, em 14 de março, que o chumbo dos deputados do PPD-PSD e CDS/PP à coadoção por casais homossexuais constitui uma “atitude extrema” e “absolutamente chocante”.
Paulo Corte Real disse que esta decisão continua a violar a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A ILGA- Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero – Portugal mantém, por isso, a queixa em tribunal contra o Estado português pelo desrespeito pela Constituição e pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Votaram contra 89 deputados do PSD e 23 deputados do CDS-PP. Os votos a favor foram de 69 deputados do PS, 15 deputados do PSD, 13 parlamentares do PCP, os oito deputados do BE e os dois parlamentares do PEV. Na votação na especialidade registaram-se 4 abstenções: duas do PS (João Portugal e Isabel Oneto) e duas do PSD (Conceição Caldeira, Maria José Castelo Branco).
Com a votação, Portugal equiparou-se à Rússia, Roménia e Ucrânia, os únicos países europeus que não permitem a coadoção por casais homossexuais.
“O que se passou hoje é que o PSD e o CDS querem seguir esses quatro países”, disse, acrescentando que “para estes dois partidos, as crianças são absolutamente irrelevantes”. “Ignorar ativamente todo o trabalho feito na especialidade é um retrocesso enorme”, frisou.
Para o dirigente da ILGA Portugal, o que o parlamento decidiu foi manter uma discriminação que viola a Constituição, mostrando, assim, que Portugal está “num estádio diferente de outros países da Europa no que se refere ao respeito pelos direitos fundamentais”.
“E este desrespeito é, mais uma vez, inédito em Portugal”, sublinhou, acrescentando que os mesmos partidos que há 10 anos aprovaram a inclusão da opção sexual na Constituição vieram, dez anos depois, negar a possibilidade de adoção por casais homossexuais. “E isto é um péssimo exemplo para toda a Europa”, concluiu.
No ano de 2010, Portugal aprovou a união de duas pessoas do mesmo sexo, mas a lei não dá diretos à adoção. Em janeiro, o presidente português havia enviado uma proposta de referendo sobre o assunto, mas não foi aprovada.
Referendo
O líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, recuperou um dos argumentos do partido para a realização de um referendo sobre a matéria, iniciativa travada nas últimas semanas pelo Tribunal Constitucional que considerou as perguntas propostas inconstitucionais.
Reiterando que a possibilidade do PSD representar a proposta de referendo apenas será apreciada depois das eleições europeias – que acontece em maio – Luís Montenegro voltou a argumentar que há no parlamento “conjunturas partidárias e, inclusivamente, intrapartidárias” e que a composição do parlamento hoje é diferente daquelas que era há uns meses atrás.
“Compreendendo o funcionamento do nosso regime democrático e do nosso regime parlamentar, mas numa matéria que divide tanto os portugueses, divide também o eleitorado e os deputados do PSD, adensam-se as dúvidas segundo as quais o poder legislativo deve estar condicionado pelo número de deputados que numa circunstância estão presentes na votação ou mesmo pela composição dos grupos parlamentares”, referiu.
Ou seja, reforçou, esse “é um argumento que favorece a consulta popular para que haja no plano jurídico estabilidade suficiente para que aqueles que aplicam a lei e para aqueles que têm de organizar a sua vida em função da lei.